EMPROTUR
02.12.2022


Nome Informações Download
IN 73-2020
05.07.2021
PESQUISAS DE PREÇO.
LEI 6404_1976
05.07.2021
LEI DAS SA
LEI 13303_2016
05.07.2021
ESTATUTO JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101_2000
05.07.2021
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI FEDERAL 4320_1964
05.07.2021
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
RESOLUÇÃO 003
15.04.2021
Regulamento Interno de Licitações e Contratos desta empresa na forma do art. 40, da Lei nº 13.303/2016.