O que é a EMPROTUR?

A EMPROTUR é uma empresa Potiguar de promoção e marketing turístico do Rio Grande do Norte, responsável pela divulgação do destino, criada em janeiro de 2007 como sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

A sua finalidade é promover o estado do Rio Grande do Norte como destino turístico, em âmbito nacional e internacional por meio de ações que divulguem e valorizem o potencial turístico do Estado e também que despertem o interesse das pessoas em conhecer as atrações turísticas potiguares.

O que é uma ouvidoria?

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação. Voltar ao Topo

O que é uma manifestação?

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Quais são os tipos de manifestação?

• SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique! • SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal; • ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido; • SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração; • RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e • DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. • PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública.

Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica.

Como posso fazer uma manifestação?

A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário. De toda a forma, na esfera Federal, a manifestação deve ser registrada no sistema e-Ouv na plataforma Fala.BR.

O que é o Fala.BR (e-Ouv)?

O Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br, e funciona 24 horas. Informações sobre a utilização do Fala.Br estão disponíveis com maior detalhamento e imagens demonstrativas no manual do Fala.Br no endereço: http://wiki.cgu.gov.br/wiki/index.php/E-Ouv

Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?

As manifestações do tipo Reclamação, Simplifique; Sugestão; Elogio; Solicitação e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realização de cadastro no sistema. Já as manifestações do tipo Denúncia podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação. Os registros de manifestação de forma anônima são tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018.

Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

O que acontece com minha manifestação após o registro no Fala.Br? 

Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo: A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso. Você sempre será comunicado sobre o andamento adotado.

Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?

Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Se você for cadastrado, acesse o sistema, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação. Se você não tiver ativado o seu cadastrado, na tela principal do sistema, informe o número de protocolo e o código de acesso gerado durante o registro da manifestação. Clique em consultar para visualizar o andamento da manifestação.

É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?

Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em "Complementar".

Escrevi um texto longo na minha manifestação e o sistema caiu. O que fazer?

Quando se passam 20 minutos do início do seu acesso, a sessão expira. Por isso, o “sistema cai”. Se você tiver muitas informações e acreditar que vai levar um tempo maior para digitá-las, escreva em um documento e inclua como anexo.

É possível incluir anexos na manifestação?

Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas, arquivos no formato PDF, áudios e vídeos, limitados a 10 anexos por manifestação. Os anexos juntos também não podem superar o tamanho total de 30MB.

Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?

Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada (saúde, educação, cultura entre outros).

Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?

Não. O servidor não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90

Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?

Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia – exemplo: 00106.000XXX/2015-XX), informando da sua desistência. No entanto, o órgão poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.

Onde posso encontrar dados e/ ou informações estatísticas sobre a ouvidoria da EMPROTUR?

Atualmente, estatísticas referentes ao atendimento das manifestações registradas no Fala.BR podem ser consultadas no Painel Resolveu. As informações que constam no painel são atualizadas diariamente. Anualmente, a ouvidoria da EMPROTUR também divulga o Relatório de Gestão das atividades da Ouvidoria, disponível no link relatórios.

Onde fica localizada a sede da EMPROTUR?

A sede da empresa Potiguar de promoção e marketing turístico do Rio Grande do Norte, fica localizada em Natal, capital do Estado. Sua localização exata é na Via Costeira - Centro de Convenções de Natal - Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, s/n - Ponta Negra, Natal - RN, 59090-002.

Como consigo acompanhar as ações da EMPROTUR?

É possível acompanhar as ações da EMPROTUR através do site oficial www.emprotur.setur.rn.gov.br, e/ou solicitar através do e-mail do Gabinete da EMPROTUR: gabemprotur@gmail.com ou através do telefone: (84) 3232-2513 .

Como faço para adquirir fotos e imagens sobre o turismo do Rio Grande do Norte?

Solicitação de fotos e imagens do Rio Grande do Norte, é através do email Comunicação da EMPROTUR: assecomemprotur@gmail.com

Como faço para obter a lista de meios de hospedagem e seus respectivos telefones?

Para solicitação de listagem de meios de hospedagem e seus telefones, entre em contato com a associação responsável por hospedagens e hotéis no Rio Grande do Norte.

www.instagram.com/abih.rn

www.abihrn.com.br

Telefone de contato: (84) 3202-5547 | 3202-2746

Como posso tirar dúvidas quanto às ações da EMPROTUR?

É possível tirar dúvidas quanto às ações da EMPROTUR através do site oficial http://www.emprotur.setur.rn.gov.br/, e/ou solicitar através do email do Gabinete da EMPROTUR: gabemprotur@gmail.com ou através do telefone: (84) 3232-2513 .

Onde consigo ver as verbas empregadas nas ações?

É possível acompanhar as verbas empregadas nas ações da EMPROTUR através do Portal da Transparência : http://transparencia.rn.gov.br/

Como consigo acesso às pesquisas da EMPROTUR?

O acesso às pesquisas da EMPROTUR é através do site do Sistema de Inteligência de Dados do Turismo do Rio Grande do Norte, o site é o: https://sirio.tur.br/

Como faço solicitar documentos ou informações relacionadas a EMPROTUR.

É possível solicitar documentos e informações da EMPROTUR através do site oficial http://www.emprotur.setur.rn.gov.br/ , e/ou solicitar através do email do Gabinete da EMPROTUR: gabemprotur@gmail.com ou através do telefone: (84) 3232-2513.